Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.

Em processos de despacho aduaneiro de importação, o pagamento dos tributos e contribuições federais devidos é efetuado no ato do registro da declaração de importação.

Nesse sentido, indique as etapas de um despacho aduaneiro de importação e identifique todos os tributos que podem incidir sobre produtos importados. Na sequência, para cada tributo, identifique qual é o fato gerador e a base de cálculo.

Resposta :

Outras perguntas