A aeronave tropilaia é de propriedade da união e está sobrevoando país estrangeiro quando Ticio, passageiro da aeronave, é acusado de cometer um crime durante o voo
Neste caso, de acordo com o código penal, A aplicação da lei cabível dependerá de tratados internacionais. A afirmativa está correta, justifique indicando o dispositivo legal pertinente.