De acordo com o artigo 114 do Código Tributário Nacional “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. No que se refere ao fato gerador analise as afirmações a seguir: I - O fato gerador é a situação que caracteriza o nascimento da obrigação tributária. II - O fato gerador é a unidade de medida a ser utilizada pela legislação tributária. III - A natureza do fato gerador pode ser instantânea, periódica ou continuada. IV – Alíquota corresponde ao percentual aplicado sobre o fato gerador para apurar o valor da obrigação tributária. Considerando as afirmações apresentadas, identifique a alternativa correta:

Resposta :

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