Pode-se afirmar que o é aquele que se encontra positivado no Constituição e que, por consequência: consiste em norma que toma assento na Constituição escrita e ocupa o topo de toda a ordem jurídica: & norma constitucional sujeita às limitações formais (procedimento agravada) e materiais (cláusulas pétreas) de reforma constitucional (erience e reviseo); é norme de aplicação Imediata e vincula entidades públicas (constituem parametros materiais de escolhas, decisões, ações e controle dos órges legislativos, administrativos e jurisdicionais), a privades. Portanto, ganha destaque nesta etapa do estudo e compreensão dos direitas civis, polficos, sociais e de nacionalidado, que estés contemplades na Constituição brasileira de 1988. de maneire expresse no Rulo que se inicia no art 5° e termina no art. 17. Leia atentamente o anunciado questão acima e após avalie as alternativas abaixo e assinale a unica alternativa correta
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