O princípio da transparência da Administração Pública indica que os órgãos públicos devem sempre agir de maneira aberta, transparente e acessível, fornecendo informações claras e compreensíveis sobre suas atividades, seus processos decisórios, seus gastos públicos e sobre os resultados alcançados para qualquer cidadão. Isso promove maior controle dos gastos públicos pela população.

Ariano Suassuna é cidadão do município de Taperoá, no interior da Paraíba (260 km da capital João Pessoa). Desde 2022, Suassuna passou a acompanhar a gestão dos recursos públicos de Taperoá. Em dezembro de 2023 Suassuna dirigiu-se a prefeitura para buscar informações sobre as metas estabelecidas para o resultado primário e o resultado nominal dos exercícios de 2023 e de 2024. Qual documento orçamentário Suassuna conseguirá essa informação? Fundamente.


Para desenvolver sua argumentação, você deve utilizar bases legais como Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição Federal da República Federativa do Brasil – 1988.