Constituição Federal, em seu artigo 5º, menciona: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)".

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo contém o princípio da inviolabilidade.

II. O princípio da inviolabilidade não assegura que os direitos não sejam violados, já que a lei autoriza em qualquer caso que ocorram violações.

III. A regra no direito é a inviolabilidade, admitida apenas em casos pontuais, quando há justa causa.

IV. O Direito a vida é o único direito fundamental considerado absoluta, não permitindo, em nenhum caso, sua violação.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Selecione uma alternativa:
a)
I e III, apenas.

b)
II e IV, apenas.

c)
I, II e IV, apenas.

d)
I, III e IV, apenas.

e)
I, II, III e IV.

Resposta :

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