A Lei nº 11.719 de 2008 foi responsável por realizar nova redação para diversos artigos do Código de Processo Penal. Entre eles, passou a possibilitar que as alegações finais pudessem ser apresentadas por meio de memoriais.

No curso do rito ordinário, após o recebimento de denúncia pelo juiz, abre-se prazo para apresentação de resposta à acusação. Quando o magistrado não absolve sumariamente o denunciado, designa audiência de instrução e julgamento. Nesta audiência, são ouvidos o ofendido e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Além disso, são realizados esclarecimentos de peritos, reconhecimento de pessoas e de objetos e acareações, além do interrogatório do acusado. Assim sendo, após o curso da audiência de instrução e julgamento, abrem-se os debates, ou seja, a possibilidade de realizar alegações finais orais. Porém, mensurada a complexidade, a necessidade de diligências e o número de acusados no processo penal, as alegações finais podem ser apresentadas por memoriais. Na condição de advogado de defesa de Bruno e com base nas informações apresentadas, responda às questões a seguir.

a) Qual peça processual deve ser apresentada pela defesa de Bruno?

b) Qual é o último dia do prazo para apresentação da peça processual?

c) Quais teses defensivas podem ser levantadas na peça processual?