A pena privativa de liberdade é meio de punição e ressocialização do transgressor, de modo que toda pessoa - imputável - que praticar um crime se sujeitará a uma determinada pena pelo período previsto no tipo penal respectivos. Com base nas penas privativas de liberdade, assinale a afirmativa CORRETA: A) Uma vez imposta a pena, deverá o juiz fixar o regime inicial para cumprimento desta, tendo por critério principal a idade do condenado no momento da aplicação da pena. B) A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. C) As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado. D) Condenado a pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

Resposta :

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