DIRIETOS HUMANOS E CIDADANIA - UNIDADE 3 ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM
1 - A respeito do conceito de princípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
ovo De acordo com Josef Esser, os princípios, ao contrário das normas (regras), não contêm diretamente ordens, mas apenas fundamentos (critérios para justificação de uma ordem).
ovo Segundo o critério de fundamento de validade, adotado por Wollf-Bachof e Forsthoff, os princípios seriam diferentes das regras por serem dedutíveis objetivamente do princípio do Estado de Direito, da ideia de direito ou do princípio da justiça.
ovo Para Robert Alexy, o princípio, como espécie de norma jurídica, determina as consequências normativas de forma direta, ao contrário das regras.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V - F - F
b.
V - V - F
c.
F - F - V
d.
V - F - V
e.
F - V - V
2 - A respeito das características dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
ovo Por irrenunciabilidade entende-se que são direitos que estão fora de qualquer possibilidade de transferência ou negociação, porque não são de conteúdo econômico-patrimonial. Portanto, são de todo modo, irrenunciáveis.
ovo A inalienabilidade assegura que, mesmo em circunstâncias excepcionais e/ou de grave comoção interna, não é admitido dispor dos direitos fundamentais, ainda que ocorram restrições ou limitações temporárias justificadas quanto ao âmbito de sua eficácia.
ovo No tocante a indivisibilidade, indica que não há meio-termo, isto é, o respeito à dignidade da pessoa humana requer sejam respeitados os direitos civis, políticos, sociais, de nacionalidade, bem como aqueles que não estão postos no plano formal, mas também os materialmente fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
F - V - V
b.
V - F - F
c.
F - F - V
d.
V - V - F
e.
V - F - V
3 - A respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A cláusula de abertura ou da não tipicidade (art. 5º, §2º) possui um pequeno alcance, não podendo incluir as diferentes modalidades de direitos fundamentais (como o meio ambiente), independente da condição de serem direitos de caráter defensivo ou prestacional.
( ) Os direitos e garantias amparados na norma ampla do art. 5º, § 2º têm existência assegurada no universo constitucional, caracterizados pelo regime ou sistema dos direitos fundamentais, pelo regime ou princípios adotados pela Constituição ou pelos tratados internacionais firmados.
( ) Os direitos fundamentais expressamente garantidos são justificáveis pela só referência ao texto constitucional que os estipulam, os direitos materiais, não formalizados, têm no art. 5º, §2º sua justificação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V - F - F
b.
F - V - V
c.
V - F - V
d.
V - V - F
e.
F - F - V
4 - A respeito da Constituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A indicação do sentido formal e material de um direito fundamental vem consignada por Jorge Miranda, quando apresenta o seu entendimento de direitos fundamentais.
( ) A Carta constitucional define os princípios políticos estruturantes, estipula a configuração e disposição organizacional do Estado e do governo, estabelece as atribuições e competências constitucionais dos órgãos de direção política e determina princípios, formas e processos fundamentais da formação da vontade política e das tomadas de decisão pelos órgãos político-constitucionais.
( ) O fenômeno político não está normativamente disciplinado no estatuto constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
F - V - V
b.
V - V - F
c.
V - F - V
d.
F - F - V
e.
V - F - F