A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo).



Fonte: TRT da 17 Região do ES. Disponível em: . Acesso em: nov. 2022.





A partir de seus conhecimentos e das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. Os recursos devem impugnar fatos e teses jurídicas já aventadas na origem, vedadas as inovações em sede recursal.

II. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.

III. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

IV. Não se conhece de recurso para o TST se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, apenas.

b.
II e IV, apenas.

c.
I, II e III, apenas.

d.
I e II, apenas.

e.
I, II, III e IV.

Resposta :

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