Art. 227. É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988, p.132). Considerando o artigo citado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A prerrogativa da guarda compete aos responsáveis legais pelo menor, que podem ser pais, avós ou familiares próximos. Assim, a decisão sobre a guarda faz parte do poder familiar e deve atender aos interesses principalmente do progenitor que tiver melhores condições emocionais e materiais para assumi-la. PORQUE II. Um marco fundamental no que se refere ao instituto da guarda foi trazido pela Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), pautada na Doutrina da Proteção Integral, que reconheceu as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e trouxe uma nova concepção de família, firmando a igualdade entre homens e mulheres. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições falsas. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
