O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 37 diz textualmente: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Com base no CDC, uma publicidade é considerada enganosa quando:
Escolha uma opção:
a. é discriminatória de qualquer natureza
b. se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança
c. explora o medo ou a superstição
d. deixa de informar, por omissão, sobre dado essencial do produto ou serviço
e. desrespeita valores ambientais