1)De maneira simples, a rescisão de contrato é a formalização do término de um vínculo empregatício. Por meio dele, é anulado um acordo de trabalho por vontade da empresa ou do funcionário.
Para que esse processo seja válido, é preciso preencher um documento chamado TRCT — termo de rescisão de contrato de trabalho. Nele, constarão as informações pessoais do trabalhador, as datas de sua admissão e demissão e o registro de todos os valores que devem ser pagos por causa dessa revogação.
Fonte: CONVENIA. Rescisão de contrato: conheça os direitos e deveres do empregador. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2019.
Considerando os eventos rescisórios do FGTS, analise as afirmativas a seguir:
I - Para cada trabalhador dispensado, cabe ao empregador depositar uma importância igual a 40% sobre o saldo atual da conta FGTS vinculada ao trabalhador dispensado.
II - O recolhimento a ser realizado na conta do empregado após sua despedida dar-se-á através da GRRF, cabendo a reponsabilidade de preenchimento desta guia pelo empregador.
III - É importante ficar atento na incidência do FGTS nas indenizações sobre as férias vencidas ou pagas proporcionalmente pagas através de rescisão.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)I e II, apenas.
d)I e III, apenas.
e)II e III, apenas.
2)Salário in natura ou salário utilidade, como o próprio nome sugere, é a parcela do salário do empregado que a empresa paga por meio do fornecimento de bens ou utilidades diversas do dinheiro. Ou seja: é o pagamento feito por meio de outras coisas como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura, como por exemplo a gorjeta.
Esse tipo de remuneração tem como objetivo solucionar alguns inconvenientes de empregados que prestam seu serviço em locais distantes ou de difícil acesso, dificultando a compra de bens, o aluguel de casas, dentre outras coisas essenciais.
Fonte: METADADOS. O que é salário in natura ou salário utilidade e quais benefícios o compõe? Disponível em: . Acesso em 20 out. 2019.
Tomando como base esse trecho, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - O fornecimento da habilitação coletiva e alimentação como parte de pagamento ao funcionário é uma prática legal exercida pelas empresas, desde que seja sob a forma de salário-utilidade.
PORQUE
II - Essa utilidade concedida pelo empregador, assim como, outros benefícios voltados para a educação, como mensalidade, anuidade e livros são inclusos no cálculo do FGTS.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d)A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e)As asserções I e II são proposições falsas.
3)O eSocial está causando arrepios, mas pouca gente já sabe exatamente o que é. Em poucas palavras, o eSocial é um programa do governo federal que tenta consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial é unir todas as obrigações trabalhistas (chamadas de Obrigações Acessórias) em um só lugar, agrupando informações.
No cenário atual, o empregador envia dados sobre seus empregados para diversos orgãos/agências do governo, de forma despadronizada, gerando maior índice de erro e ineficiência.
Fonte: NIBO. O que é o eSocial? Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2019.
Tomando como base esse trecho, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - Com o objetivo de tornar as relações de emprego entre governo, empresa e empregado mais dinâmicas, o eSocial vem unificando as obrigações acessórias do INSS, FGTS, IRRF, CAGED e RAIS, por exemplo.
PORQUE
II - A partir da implementação dessa ferramenta digital, o governo federal vem cumprindo as metas estabelecidas de centralização de todas as informações sobre a relação trabalhista entre empresas e trabalhadores do programa SPED.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.