O crime pode ser conceituado sob três aspectos: |- Formal: crime é o fato típico, antijurídico e culpável (corrente tripartida majoritária). Il - Material: toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados, que são os considerados fundamentais para a existência da coletividade e paz social. III - Analítico: considera-se crime tudo aquilo que o legislador descreveu como tal, pouco importando qual é o conteúdo da lei. Basta que esteja previsto na lei como crime. É correto o que se afirma em:
