Qual a Instrução Técnica - CBMMG que estabelece os critérios mínimos a serem exigidos pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) referentes aos treinamentos, quantitativo e composição da brigada de incêndio para atuação em edificações, espaços destinados a uso coletivo e eventos no Estado de Minas Gerais?