A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1996, revolucionou o cenário educacional brasileiro, instituindo diretrizes fundamentais para a educação básica até o ensino superior. Reconhecendo a educação como um direito de todos, a LDB estabeleceu normas para o ensino obrigatório, gratuito e de qualidade, além de enfatizar a importância da formação dos educadores e a gestão democrática das instituições de ensino. Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a atternativa verdadeira verdadeira sobre o dever do Estado em relação à educação? Selecione a resposta: A Oferta de ensino superior obrigatório e gratuito para todos, independente da situação financeira ou idade. B Disponibilização de educação especializada exclusivamente em instituições de ensino privadas, sem custos adicionais para as famílias. C Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. D Proibição da oferta de ensino noturno para estudantes menores de 18 anos, visando proteger o tempo de descanso e estudo. E Restrição do ensino fundamental e médio à oferta exclusiva por instituições de ensino públicas, sem participação do setor privado.