A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro é uma questão crucial para compreender como esses instrumentos se relacionam com as leis nacionais, especialmente a Constituição Federal.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Todos os tratados internacionais ratificados pelo Brasil têm hierarquia constitucional.

b)
A Emenda Constitucional nº 65 de 2004 estabeleceu que todos os tratados de direitos humanos têm validade de emenda constitucional.

c)
A hierarquia dos tratados de direitos humanos depende exclusivamente do seu conteúdo.

d)
Tratados de direitos humanos ratificados pelo procedimento comum têm status de norma supralegal.

e)
A ratificação de um tratado de direitos humanos sempre segue o mesmo procedimento de uma emenda constitucional.