De acordo com o sistema de proteção internacional dos direitos humanos no continente americano, avalie as asserções a seguir:
I. Os procedimentos e instrumentos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos são aplicados tão somente aos Estados-partes do referido tratado internacional.
II. No âmbito americano existe apenas um sistema de proteção dos direitos humanos, denominado de “sistema geral”, baseado na Carta da Organização dos Estados Americanos e da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
III. O sistema de proteção internacional dos direitos humanos no continente americano, abarca apenas os procedimentos contemplados na Carta da Organização dos Estados Americanos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas:
a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras;
Alternativa assinalada
b)
As asserções I e III são proposições verdadeiras;
c)
As asserções II e III são proposições verdadeiras;
d)
Apenas a asserção I é verdadeira;
e)
Todas as asserções são verdadeiras.