Respondido

Sobre a aplicação dos direitos fundamentais previstos em nossa legislação para os estrangeiros que estão em nosso território, é correto se afirmar que: A Os estrangeiros não têm os mesmos direitos fundamentais que os brasileiros. B Os estrangeiros possuem os mesmos direitos fundamentais que os brasileiros que nasceram e residem em nosso território, pois esses direitos não são totalmente aplicáveis aos brasileiros que nasceram fora de nossas fronteiras ou que por aqui não tenham fixado residência. C Os estrangeiros que estão em nosso território não têm os mesmos direitos que os brasileiros. D Uma das características dos direitos fundamentais é a universalidade, dessa forma, todas as pessoas que estão em nosso território possuem os mesmos direitos fundamentais. E Somente os estrangeiros que residem em nosso país possuem direitos fundamentais equiparados aos que possuem os brasileiros.​

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