A. O orçamento de capital deve ser projetado para atender às necessidades de desenvolvimento nacional, de forma eficiente, efetiva e coerente; b. Os orçamentos devem ser gerenciados dentro de limites fiscais claros, críveis e previsíveis; c. Os dados e documentos orçamentários devem ser abertos, transparentes e acessíveis; d. Os orçamentos devem ser independentes das prioridades estratégicas de médio prazo do governo;