"O processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a
elaboração das espécies normativas, regras estas a serem criteriosamente observadas pelos "atores" envolvidos no processo."
Fonte: LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. Ebook. p.1594
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
1. Deputados e senadores podem realizar alterações em projetos de lei que é de competência
exclusiva de iniciativa do chefe do executivo federal,
II. Um dos requisitos para que se tenha lei de iniciativa popular é necessário que o projeto seja
subscrito por pelo menos 1% dos eleitores brasileiros.
III. A "Lei da Ficha Limpa" é um exemplo de lei de iniciativa popular.
IV. Os decretos legislativos e as resoluções precisam de sanção ou veto.
Considerando o contexto apresentado, è correto o que se afirma em:
Escolha uma: