Segundo Fátima Pereira Mouta (2022), insolvência é um termo das finanças e do direito empresarial que "consiste na situação do devedor, pessoa singular, empresa (sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas e sociedade anõnima) ou outra pessoa coletiva que, nun determinado momento, se encontra incapaz de cumprir as suas obrigações"