A primeira Lei de Diretrizes Bases (LDB), presente na Constituição de 1946, tem uma trajetória considerada extensa dentro do Congresso Nacional. A inovação, anexada pela primeira LDB, que tratou da divisão das disciplinas entre obrigatórias e optativas e significou uma regularização atualizada para a concepção curricular brasileira, revelou uma ação insignificante rumo à descentralização. Em relação às leis previstas acerca desse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Federal de Educação (CFE) tem como responsabilidade definir as disciplinas optativas.
II. Os Conselhos Estaduais de Educação (CEE) têm autoridade para definir as disciplinas obrigatórias a serem adotadas pelo Estado.
III. A lei incluiu o conceito de práticas educativas que podem ser tanto obrigatórias quanto optativas.
Está correto o que se afirma em: a. I, apenas. b. I, II e III. c. I e II, apenas. d. III, apenas. e. II e III, apenas.