A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas previsto pelo Decreto nº 9.492/2018 e coordenado pela CGU. Acerca de sua atuação, assinale a opção INCORRETA:

Escolha uma opção:

a.
Em 2019, a Rede Nacional de Ouvidorias aprovou, por meio de sua Assembleia-Geral, a Resolução nº 3/2019, que publicou uma norma modelo sobre medidas gerais de salvaguarda à identidade de denunciantes.


b.
A Norma Modelo aprovada pela Rede Nacional de Ouvidorias em 2018 é um norma vinculante obrigatória para todos os entes federados, incluindo municípios.


c.
A Norma Modelo aprovada pela Rede Nacional de Ouvidorias não possui força vinculante, mas se apresenta como diretriz para que as autoridades competentes adotem dispositivos semelhantes no âmbito de suas jurisdições.


d.
A norma modelo aprovada pela Rede Nacional de Ouvidorias propõe uma interpretação conjunta da Lei nº 12.527/2011 (LAI), da Lei nº 13460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) e da Lei nº 13.608/2018.


e.
O primeiro aspecto relevante da Resolução nº 3/2019 foi estabelecer a centralização dos meios de recebimento de denúncia como premissa para a adoção de medidas de salvaguarda à identidade dos denunciantes.

CORRETA : B - A Norma Modelo aprovada pela Rede Nacional de Ouvidorias em 2018 é um norma vinculante obrigatória para todos os entes federados, incluindo municípios.