O Marco Civil da Internet, criado em 2014, assegura o uso livre e
democrático nas redes comunicativas. Porém, na realidade contemporânea,
é evidente que o monitoramento das atividades dos usuários online por parte
de empresas implica a perda da privacidade dos indivíduos que utilizam a
internet. Com isso, a influência dos interesses empresariais, bem como o
descaso governamental frente a tal problemática corroboram para a
manutenção da mesma.
Em primeiro plano, vale destacar que, com o avanço no compartilhamento
de informações, o controle de dados se tornou essencial para a divulgação
de propagandas direcionadas às preferências dos usuários das redes de
comunicação. Nesse sentido, a manipulação dos anúncios se assemelha ao
processo de dominação descrito pelo sociólogo Foucalt ao analisar o modelo
panóptico, pois o monitoramento das ações dos indivíduos é de uma
importância para a manutenção do poder de forma discreta. Nisso, observa-
se como o controle do comportamento dos indivíduos restringe a privacidade
deles.
Paralelamente a essa dimensão empresarial, o descaso do Estado,
principalmente na esfera legislativa, contribui para a permanência do uso não
autorizado de informações pessoais para fins comerciais. Conforme o
sociólogo alemão Dahrendorf, no livro "A lei e a ordem", a anomia é a
condição social em que as normas reguladoras do comportamento das
pessoas perdem sua validade. De forma análoga a esse pensamento, nota-
se que as leis que regulamentam os atos na internet encontram-se em um estado de anomia, pelo fato de serem infringidas, por vezes, sem qualquer
punição ao infrator.
Portanto, é notório que a manipulação dos dados de pesquisa dos utentes
se configura como um problema relativo à fragilidade das leis na rede. Logo,
o Congresso Nacional deveria elaborar uma legislação que reforçasse os
direitos e deveres dos usuários no ambiente virtual, por meio de reuniões com
especialistas em segurança digital, com o fito de amenizar os crimes de roubo
de dados por empresas. Assim, o Governo reverteria o estado de anomia na
internet.
(Tiago Henrique Rodrigues Pedrosa Gonçalves, 16 anos. Cursava o 2º ano
do ensino médio e mora no município de Guarabira, no Brejo paraibano,
alcançou a nota máxima na redação do Enem 2018, mil pontos. Disponível 1. Após a leitura do texto, responda:
a) Que gênero textual é esse?