Os conselhos municipais de meio ambiente são órgãos colegiados inseridos no poder executivo municipal e integrados por diferentes atores sociais. Eles têm como função principal: A. o bem-estar humano e ambiental para a atual e as futuras gerações. B. a criação de leis que visem à preservação do meio ambiente. C. a aprovação de alterações ambientais no plano diretor, lei de uso e ocupação solo e código de obras. D. a fiscalização de alterações ambientais do município. E. o recebimento de denúncias sobre atentados ambientais apenas.

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