Luizaaalves9551 Luizaaalves9551

13-05-2024
Direito

Respondido

Acerca dos princípios penais constitucionais e do Direito Processual Penal à luz da CRFB, julgue os itens a seguir: I - São princípios processuais penais expressos na CRFB a presunção de inocência, o devido processo legal e a ampla defesa. II - O direito processual penal compreende o conjunto de normas jurídicas destinadas a regular o modo, os meios e os órgãos do Estado encarregados do exercício do jus puniendi. III - O procedimento comum é o mais aplicado no processo penal e poderá ser ordinário, sumário ou sumaríssimo. IV - De acordo com o princípio da motivação das decisões judiciais, a decisão dos órgãos do Poder Judiciário não necessariamente precisa ser fundamentada. Estão certos apenas os itens:

Resposta :

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