A Consolidação das Leis do Trabalho instituída pelo Decreto-Lei 5. 454 de 1943, em seu art. 1° determina que serão estabelecidas as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Em razão das normas estabelecidas, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, não serão equiparados ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. B. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. C. Haverá distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. D. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, mesmo guardando cada um.

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