3)
“No uso de todos os dias, a palavra cidadão é empregada como sinônimo de nacional. Será exato esse uso?
Para essa identificação há um fundamento: a inexistência, em muitos ordenamentos, de distinção entre nacional e cidadão, ambas as expressões designando pessoas com o mesmo status.
A distinção surge, e se desenvolve, na medida em que, admitido o indivíduo a participar do governo, essa participação não foi aberta a todos, mas somente a parcela dos nacionais.
Dessa distinção resulta o emprego do termo cidadão para designar quem conta com direito a intervir no processo governamental, seja num regime democrático, seja num regime oligárquico.
Todavia, é largamente difundido, no Brasil, o uso da expressão cidadão para designar todo e qualquer nacional. Em realidade, a bem da clareza, deve-se caracterizar a nacionalidade como um status cujo conteúdo só se esclarece por contraposição ao do estrangeiro.
Por sua vez, a cidadania (em sentido estrito) é o status de nacional acrescido dos direitos políticos (stricto sensu), isto é, poder participar do processo governamental, sobretudo pelo voto. Destarte, a nacionalidade — no direito brasileiro — é condição necessária, mas não suficiente da cidadania.
A cidadania é, assim, um status ligado ao regime político. Assim, é correto incluir os direitos típicos do cidadão entre aqueles associados ao regime político, em particular entre os ligados à democracia.
Nas democracias como a brasileira, a participação no governo se dá por dois modos diversos: por poder contribuir para a escolha dos governantes ou por poder ser escolhido governante. Distinguem-se, por isso, duas faces na cidadania: a ativa e a passiva. A cidadania ativa consiste em poder escolher; a passiva em, além de escolher, poder ser escolhido. Essa distinção importa porque, se para ser cidadão passivo é mister ser cidadão ativo, não basta ser cidadão ativo para sê-lo também passivo.”
Sobre a capacidade eleitoral, julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso.
( ) Todo brasileiro pode ter a condição de cidadão ativo, ou seja, de eleitor. Para isto, é necessário que não esteja como conscrito realizando o serviço militar obrigatório, não esteja privado, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos e tenha, no mínimo, dezesseis anos de idade.
( ) O maior de dezoito, menor de setenta anos, é obrigado a inscrever-se como eleitor, bem como a exercer o direito de votar em toda eleição.
( ) O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
( ) São proibidos de votar os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
Selecione uma alternativa:
a)
V – V – V – V
b)
F – F – F – F
c)
V – F – V – F
d)
F – V – V – V
e)
V – F – F – F