Eduardinho, adolescente com 15 anos, mais conhecido como “mão leve”, está internado por ato infracional equiparado ao crime de roubo. De acordo com as previsões do ECA sobre essa medida, é correto afirmar que: A. A internação de Eduardinho será feita na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável. As visitas serão, pelo menos, semanais e só poderão ser temporariamente suspensas se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade. B. A internação é uma medida privativa de liberdade e orientada pelos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, devendo ser reavaliada, mediante decisão fundamentada do magistrado, no máximo a cada três meses. C. A internação, guiada pelo princípio da brevidade, terá duração máxima de 5 anos. D. Eduardinho, enquanto estiver privado de sua liberdade, terá direito a ser tratado com respeito e dignidade, corresponder-se com familiares e amigos e receber visitas somente semestralmente. E. A internação é uma medida privativa de liberdade e orientada pelo determinado no Código Penal e Código de Processo Penal, inclusive em atenção a penas previstas e seu cumprimento.

Resposta :

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