2.
São fontes do Direito Internacional Púbico os tratados, os costumes e os princípios gerais de Direito, e estão previstas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (principal órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas, também denominado Tribunal Internacional de Haia) (BRASIL, 1945).

A partir dessa afirmação, leia atentamente as alternativas e assinale a correta:


A.
Os tratados podem ser definidos como acordos formais, celebrados entre sujeitos de Direito Internacional Público, mas não produzem efeitos jurídicos.


B.
Os costumes são práticas reiteradas por parte dos Estados e demais sujeitos de Direito Internacional Público.


C.
A concessão de asilo político não compõe o rol de princípios que rege as relações internacionais.


D.
É possível que um tratado revogue um costume, mas um costume não pode revogar um tratado.


E.
A Convenção de Viena de 1969 não permite tratado não escrito com prejuízo da aplicação de normas costumeiras.