Sobre a obrigação tributária acessória é incorreto afirmar-se que



a.
objetiva dar meios à fiscalização tributária para a investigação e o controle do recolhimento de tributos.


b.
realizar matrícula no cadastro de contribuintes, emitir nota fiscal e apresentar declarações ao Fisco constituem, entre outros, alguns exemplos.


c.
sua inobservância converte-se em obrigação principal, relativamente a penalidade pecuniária.


d.
tal como a obrigação principal, supõe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador.


e.
tem por objeto apenas prestações positivas previstas na legislação tributária.