Questão 8) - 1,00 ponto(s)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores. No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.



Considerando o texto sobre os princípios e as diretrizes básicas que fundamentam a LGPD, avalie as afirmações a seguir.

I. O estabelecimento de uma política de proteção de dados como a LGPD é suscetível às dinâmicas de mudança de comportamento do consumidor, que se modifica à medida que novos serviços são disponibilizados pelas empresas.

II. A LGPD é um importante elemento mediador entre consumidores e instituições nas relações de compartilhamento de dados, em especial daqueles considerados sensíveis ao usuário, prevenindo a ocorrência de abusos.

III. Um dos elementos principais que regem a LGPD é o consentimento por parte do consumidor, tornando-o protagonista das relações de compartilhamento de dados entre o indivíduo e as instituições.

Está correto o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) II e III, apenas.
C) I, apenas.
D) I, II e III.
E) III, apenas.