No Direito Internacional Privado, quatro elementos de conexão se apresentam na sucessão causa mortis: situação dos bens, nacionalidade, domicílio e lugar de falecimento do de cujus.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula, entre diversos outros temas, as questões relativas à sucessão. No que se refere à capacidade para suceder, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Dependerá da nacionalidade do herdeiro ou legatário.
b.
Será aplicada a lei do último domicílio do falecido.
c.
Será regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
d.
Será a lei da nacionalidade do falecido.
e.
Será a lei onde se encontrarem os bens deixados pelo falecido.
Resposta:
C) Será regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
Corregido pelo AVA.
