Considerando estas informações, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A Lei nº 10. 216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental (art. 2º, § único). PORQUE II. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. Nenhum tratamento será realizado sem consentimento do paciente ou do familiar. Este é um dos direitos previstos na Lei nº 10. 216/2001