Texto I



A jurisdição, meio pelo qual o Estado soluciona conflitos, é caracterizada pelos seguintes princípios: princípio da inércia ou da demanda ou dispositivo, princípio da aderência ao território, princípio da indeclinabilidade da jurisdição, princípio da inevitabilidade, princípio da indelegabilidade e princípio da investidura.

Sobre os princípios inerentes à jurisdição, assinale a alternativa correta dentre as assertivas abaixo.

Escolha uma:
a.
O princípio da aderência ao território preconiza que, a jurisdição somente pode ser exercida em localidades onde o Poder Judiciário se faça presente através de um órgão.

b.
O princípio da indelegabilidade preconiza que, as partes não poderão delegar a prática dos atos processuais a sujeitos estranhos à demanda.

c.
O princípio da investidura preconiza que, cada demanda deverá ser processada e julgada pelo juízo que tenha competência para apreciar a matéria.

d.
O princípio da inevitabilidade preconiza que, uma vez provocada, a jurisdição não pode ser impedida. Correto

e.
O princípio da indeclinabilidade preconiza que, o magistrado apenas poderá declinar da competência em raras exceções.