Texto I



A jurisdição tem íntima relação com a competência. Tradicionalmente, fala-se que a competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial. É a competência que legitima o exercício do poder jurisdicional. Com razão, Marcelo Abelha Rodrigues, ao afirmar que “todo juiz competente possui jurisdição, mas nem todo juiz que possui jurisdição possui competência”. É, pois, do exame dessa medida da jurisdição que se saberá qual órgão judicial é competente para julgar determinada causa.



Com base na teoria geral do direito processual, é possível formular inúmeros critérios para determinar a competência. Tais critérios levam em conta a matéria, a qualidade das partes, a função, a hierarquia do órgão julgador, o lugar e o valor da causa.



Daí o uso corrente das expressões que designam a competência em razão da matéria (ratione materiae), em razão das pessoas (ratione personae), em razão da função e da hierarquia, em razão do território (ratione loci) e das chamadas causas de alçada (em razão do valor da causa).

Sobre a natureza das competências, assinale a alternativa verdadeira:

Escolha uma:
a.
A competência em razão do lugar ou território é de natureza absoluta.

b.
A competência em razão da função é de natureza relativa.

c.
Nenhuma das alternativas anteriores pode ser considerada correta.

d.
A competência em razão da pessoa é de natureza relativa.

e.
A competência em razão da matéria é de natureza absoluta. Correto