Em 10 de Julho de 1934 o foi, a partir do Decreto 24.643, aprovado o Código de Águas. Ainda vigente, o
"Código brasileiro é considerado mundialmente como das mais completas entre as leis de águas já
produzidas. Os princípios nele constantes são invocados em diversos países como modelos a serem
seguidos, mesmo por legislações modernas" (POMPEU, 2006).
POMPEU, Cid Tomanik. Águas doces no direito brasileiro. In: REBOUÇAS, Aldo da C., BRAGA, Benedito,
TUNDISI
,
José Galizia. Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3°.ed. Escrituras: São
Paulo, 2006.
Cap. 21, p.677-718
Sobre o Código das Águas, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correspondente.
1-Mesmo que ainda vigente, o Código das Águas não possui mais relevância ou aplicabilidade legal, uma
vez que a Lei Federal 9.433/
1997 substituiu seu conteúdo em plenitude.
II-O Código das Águas de 1934 foi considerado moderno e completo por ter sido o primeiro regimento
legal do planeta a considerar a
importância das mudanças climáticas no planejamento e gestão dos
recursos hídricos
III-O Código das Águas de 1934 abarcou os interesses nacionais em viabilizar às demandas das novas
indústrias que estavam sendo
instaladas no País por energia elétrica, portanto destacou importância ao
aproveitamento das águas
para produção de energia.
IV-O Código das Águas de 1934 foi elaborado a partir de uma ampla pesquisa de sensoriamento remoto
orbital, com uso de RADAR-SAR, que possibilitou a
identificação de particularidades sobre o território e a
demanda hídrica de cada região
Estão corretas:
A
le Ill apenas
B
Ill apenas
C.
Ole Il apenas
D
III e IV apenas
E
OI apenas