Conforme estudos de Ferreira (1995), Felipe e Ferreira (1997) e Quadros e Karnopp (2004), todas as línguas têm seus próprios parâmetros para a formação de palavras ou itens lexicais. A partir desses parâmetros, cada língua combina elementos que formam palavras e as palavras formam frases em um determinado contexto. Nessa direção a Língua de Sinais possui os mesmos níveis linguísticos das demais línguas orais (godoi, 2022. P. 28) considere as aafirmativas sobre a gramática da libras 42
Conforme o art. 16 do CP, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Trata-se de uma causa obrigatória de redução de pena. Constitui providência de política criminal e sua primordial finalidade é incentivar a reparação do dano. O juiz deverá aplicar a redução se preenchidos os requisitos legais, eis que se trata de um direito subjetivo do agente". Os autores, na passagem acima, tratam de um importante instituto do Direito Penal. Analise as alternativas abaixo e aponte aquela que corresponde ao texto doutrinário: