A Lei 12. 305/2010 estabelece as obrigações a serem adimplidas pelo poder público e por particulares visando uma destinação adequada de resíduos sólidos, incluindo situações vedadas pela legislação. Sobre a Lei 12. 305/2010, observe as seguintes assertivas e julgue-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: ( ) É proibida a disposição final de lixo a céu aberto sendo que, constatada tal situação, é possível a responsabilização do titular do serviço público de manejo de resíduos sólidos