A Assembleia Constituinte de 1987, a mais longa da história brasileira, passou por diversos debates acerca dos direitos educacionais vigentes desde a ditadura militar. O texto a seguir se refere a dois dos principais dispositivos legais instituídos durante as décadas de 1960 e 1970, e que os educadores queriam reformular:

"A CF/67, emendada em 1969, então vigente à época da Constituinte instalada em 1987, era expressão do período de exceção, sob regime militar, vivido pela sociedade brasileira entre 1964-1985. Além dos dispositivos constitucionais ali contidos, duas leis maiores regiam a área de educação àquele momento: Lei nº 5.540/1968, referente ao ensino superior, e Lei nº 5.692/1971, sobre diretrizes e bases do ensino de primeiro e segundo graus – atualmente, ensino fundamental e médio" (CORBUCCI et al., 2009, p. 18).

O contexto de formação da Constituição de 1988 corresponde ao:

R: D. período da redemocratização do país.