Fev/2021 a prática de atos jurídicos por parte de uma sociedade empresária deve estar pautada na legitimidade da atuação de seu órgão de administração e nos poderes que lhe forem atribuídos pelo contrato oi ato separado inclusive perante os tabeliães e oficiais de registro no tocante as sociedades limitarás o uso do nome empresarial de modo a obrigar a pessoa jurídica