o presidente da republica no uso de suas atribuições legais, inconformado com a ausência de recursos financeiros para garantir efetiva proteção contra os riscos sociais, bem como ações eficientes no âmbito da seguridade social, resolveu instituir uma nova fonte de custeio para a seguridade social. A nova fonte de custeio trata se de uma contribuição social, a ser paga por toda a pessoa física que não exerce atividade laboral. A contribuição foi instituida por medida provisória, passando a vigorar imediatamente após a sua publicação. Considerando a situação apresentada e as normas concernentes ao custeio da seguridade social, responda: é possível a instituição de nova fonte de custeio da seguridade social através de medida provisória ? explique sua resposta e indique os fundamentos legais.