O Direito Internacional Penal é o ramo das ciências jurídicas que trata dos assuntos criminais na ordem mundial, na jurisdição e na competência para julgamento e para aplicação de sanções por órgãos vinculados à justiça internacional devidamente reconhecida. O Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002, em Haia, Países Baixos, local da sua sede atual, conforme estabelece o Artigo 3º do Estatuto de Roma. O objetivo do TPI é promover o Direito Internacional, e seu mandato não julga os Estados, mas sim os indivíduos.



NOVO, Benigno Nuñez. O direito internacional penal. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 166, nov. 2017.





A partir do que foi lido, analise e julgue as asserções a seguir.



I. O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente, independente e universal que julga pessoas físicas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.



PORQUE



II. Os tribunais nacionais de cada Estado não prescindem de jurisdição em outros países, por força dos tratados e das convenções internacionais que possam punir os indivíduos que praticam os crimes contra os direitos humanitários.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C)
As asserções I e II são proposições falsas.

D)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

E)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.