Flavio Tartuce, renomado jurista brasileiro, aduz que o Estatuto da pessoa com Deficiência, gera, no plano familiar, uma expressa inclusão plena das pessoas com deficiência e que não é toda a deficiência que retira o discernimento para a tomada de decisão de constituição de família e de sua formação. Contudo, há de se salientar, que mesmo com a mudança legal, a decisão de se casar é um ato de vontade. Se a vontade não existir em razão da deficiência, inexistente será o casamento. Diante do exposto, analise as assertivas abaixo: I – Vale dizer então, que o casamento do deficiente que for incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento pode ser anulável. PORQUE II – o Artigo 1.550, alínea IV, do Código Civil preconiza que é anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Fim conteúdo principal Foto do aluno: TATIANA D AVILA TATIANA D AVILA baf2bf95bf1f8ab4ca24 SAIR ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Educação Cívica Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Bovinocultura de Corte e Leite Caprinocultura e Ovinocultura Ciências Biológicas Competências para a Vida Educação Cívica Farmacologia e Toxicologia Aplicadas a Medicina Veterinária Matemática Português Processo Seletivo Processos Patológicos Aplicados a Medicina Veterinária Suinocultura e Avicultura © 2018. Todos os direitos reservados.
