"Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, a segurança e a propriedade. " O artigo acima colacionado diz respeito a qual capítulo de estudo? Escolha uma opção: a. Direitos e garantias fundamentais. B. Direito previdenciário. C. Direitos sociais. D. Princípios fundamentais da república