Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com: a. Os princípios normativos da Constituição. b. Os critérios do livre convencimento motivado. c. A equidade. d. A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. e. Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com: a. Os princípios normativos da Constituição. b. Os critérios do livre convencimento motivado. c. A equidade. d. A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. e. Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.