O Princípio da anterioridade ou não-surpresa do contribuinte visa garantir segurança jurídica aos contribuintes em relação ao tempo, de forma que relaciona a data da publicação da lei e a cobrança do tributo que foi instituído ou majorado.

Contudo nem todos os impostos são obrigados a respeitar o esse princípio, sendo que aqueles cuja natureza é de extrafiscalidade, podemos destacar de exceção ao princípio da anterioridade:

I. IPI.
II. IPVA.
III. IPTU.

É correto apenas o que se afirma em

a.
I e III, apenas.

b.
I, apenas.

c.
II, apenas.

d.
I e II, apenas.

e.
I, II e III.

Resposta :

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