2)- Conhecida como Lei Maria da Penha, objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei recebeu esse nome devido à luta de Maria da Penha por reparação e justiça. Qual o número e a data de criação da lei Maria da Penha? a) Lei n. 11.240, sancionada em 7 de agosto de 2008. b) Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. c) Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2010. d) Lei n. 11.140, sancionada em 7 de agosto de 2015.

Resposta :

Outras perguntas