A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino". A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando "um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo do tempo de toda a vida" é: Questão 8Resposta A. A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. B. A Lei nº 10. 98. De 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Acessibilidade. C. A Lei nº 12. 764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana. D. A Lei nº 13. 977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion